Termos de Uso

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site.

2. Sobre a ACT Auditoria Contábil Tributária

Razão Social: ACT Auditoria Contábil Tributária LTDA
CNPJ: 27.960.139/0001-33
CRC: GO-/O
Endereço: Rua Cv34, 29, Res Center Ville, Goiânia/GO - CEP 74369-013
E-mail: contato@morvexal.site
Telefone: (62) 99960-3190

Somos uma empresa de contabilidade, auditoria e consultoria empresarial regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), sujeita às Normas Brasileiras de Contabilidade e demais legislações aplicáveis à profissão contábil.

3. Natureza do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Seu objetivo é:

• Apresentar nossos serviços de contabilidade, auditoria e consultoria
• Fornecer informações gerais sobre contabilidade, tributação e gestão empresarial
• Facilitar o contato inicial entre potenciais clientes e nossa empresa

Este site NÃO oferece:

• Consultoria contábil ou tributária individualizada sem contrato formal
• Orientações personalizadas sobre situações fiscais específicas
• Serviços profissionais de contabilidade sem a devida formalização
• Garantias de resultados tributários ou financeiros

4. Conteúdo Informativo

4.1 Finalidade Educacional

Os conteúdos disponibilizados neste site (textos, artigos, explicações sobre legislação tributária, contabilidade e gestão empresarial) têm finalidade estritamente educativa e informativa.

4.2 Não Substituição de Consultoria Profissional

As informações apresentadas não substituem a consultoria contábil, tributária ou jurídica especializada. Cada empresa possui particularidades que exigem análise técnica individualizada.

Sempre consulte um contador habilitado ou advogado especializado antes de tomar decisões fiscais, tributárias ou empresariais baseadas em informações gerais.

4.3 Atualização de Informações

Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, a legislação tributária e contábil brasileira muda com frequência. Não garantimos que todas as informações estejam permanentemente atualizadas ou completas.

5. Uso do Site e Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design gráfico, códigos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da ACT Auditoria Contábil Tributária ou de terceiros licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras.

5.2 Uso Permitido

Você pode:

• Navegar e visualizar o conteúdo para fins informativos pessoais
• Compartilhar links para páginas específicas do site

5.3 Uso Proibido

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site
• Utilizar conteúdos para fins comerciais ou promocionais
• Extrair dados do site através de robôs, scripts ou ferramentas automatizadas (scraping)
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de acesso não autorizado ao código-fonte
• Remover marcas d'água, avisos de direitos autorais ou marcas registradas

6. Formulário de Contato e Coleta de Dados

Ao preencher e enviar o formulário de contato disponível no site, você:

• Concorda expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade
• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Autoriza o contato por parte da ACT para responder sua solicitação

O envio do formulário não estabelece relação contratual ou vínculo profissional. Qualquer prestação de serviços depende de contrato formal, proposta comercial e aceite por ambas as partes.

7. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como órgãos governamentais, Receita Federal, CRC, etc.) para fins informativos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

O acesso a links externos é de sua inteira responsabilidade.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou enfrentar indisponibilidades técnicas sem aviso prévio.

8.2 Inexatidão de Informações

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações genéricas disponibilizadas no site. Como mencionado, cada situação empresarial exige análise específica.

8.3 Vírus e Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteger nosso site, mas não garantimos que ele esteja completamente livre de vírus, malware ou outras ameaças. Você é responsável por manter sistemas de proteção atualizados em seu dispositivo.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site
• Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal através do formulário de contato
• Não realizar ataques cibernéticos como DDoS, injeção de código ou outras formas de interferência

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso de usuários que violem estas condições, sem aviso prévio, e de reportar atividades ilícitas às autoridades competentes.

10. Isenção de Garantias

Este site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo (mas não se limitando a):

• Garantias de adequação a um propósito específico
• Garantias de precisão ou completude das informações
• Garantias de resultados ou benefícios fiscais

11. Sigilo Profissional

A ACT Auditoria Contábil Tributária está sujeita ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Contador e nas Normas Brasileiras de Contabilidade.

Informações fornecidas por clientes formalmente contratados são tratadas com absoluta confidencialidade, conforme legislação aplicável e contratos de prestação de serviços.

12. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Rescisão de Acesso

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao site, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2 Não Renúncia de Direitos

A falha ou demora da ACT em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a tal direito.

15.3 Contrato Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a ACT Auditoria Contábil Tributária em relação ao uso deste site.

16. Contato

Caso tenha dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Ao utilizar este site, você reconhece ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

← Voltar para o site