Política de Privacidade
Última atualização: 13 de fevereiro de 2026
Resumo: A ACT Auditoria Contábil Tributária respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
1. Informações que Coletamos
1.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
Quando você entra em contato conosco através do formulário no site, coletamos:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Assunto e mensagem enviados através do formulário
1.2 Dados de Navegação
Nosso site não utiliza cookies de rastreamento nem sistemas de análise de comportamento. Não coletamos automaticamente dados sobre sua navegação, endereço IP ou dispositivo utilizado.
2. Como Utilizamos Seus Dados
Os dados pessoais fornecidos através do formulário de contato são utilizados exclusivamente para:
- Responder suas solicitações e fornecer informações sobre nossos serviços
- Estabelecer comunicação profissional relacionada a contabilidade, auditoria e consultoria
- Avaliar a viabilidade de prestação de serviços contábeis
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à nossa atividade
Não utilizamos seus dados para:
- Enviar comunicações de marketing não solicitadas
- Compartilhar ou vender suas informações a terceiros
- Criar perfis de comportamento ou realizar análises automatizadas
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Ao preencher e enviar o formulário de contato, você consente expressamente com o uso dos seus dados para os fins descritos nesta política
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): Quando necessário para avaliar a possibilidade de prestação de serviços contábeis
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por legislação tributária, contábil ou regulatória
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros, exceto nas seguintes situações específicas:
- Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes (Receita Federal, CRC, Ministério do Trabalho, etc.)
- Prestadores de serviços essenciais: Provedores de hospedagem e infraestrutura técnica do site, sob rigorosos termos de confidencialidade e proteção de dados
5. Armazenamento e Segurança
5.1 Prazo de Armazenamento
Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:
- Responder sua solicitação: Até que o contato seja finalizado ou você solicite a exclusão
- Prestação de serviços: Durante todo o período contratual e por até 5 anos após o término, conforme exigências legais contábeis e fiscais
- Cumprimento legal: Conforme prazos estabelecidos pela legislação brasileira (geralmente 5 a 10 anos para documentos contábeis e fiscais)
5.2 Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados
- Políticas internas de segurança da informação e confidencialidade
- Backups regulares e proteção contra perda de dados
- Conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sigilo profissional
6. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão: Pedir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação de dados tratados com consentimento: Quando aplicável e não houver impedimento legal
- Informação sobre compartilhamento: Conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando aplicável
Como exercer seus direitos:
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:
- E-mail: contato@morvexal.site
- Telefone: (62) 99960-3190
- Endereço: Rua Cv34, 29, Res Center Ville, Goiânia/GO - CEP 74369-013
7. Dados de Menores de Idade
Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que recebemos dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluí-los.
8. Transferência Internacional de Dados
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados. Todos os dados coletados são armazenados e processados exclusivamente em território brasileiro, em servidores localizados no Brasil.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou serviços oferecidos. Sempre indicaremos a data da última atualização no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
10. Responsável pelo Tratamento de Dados
Controlador de Dados:
ACT Auditoria Contábil Tributária LTDA
CNPJ: 27.960.139/0001-33
Endereço: Rua Cv34, 29, Res Center Ville, Goiânia/GO - CEP 74369-013
E-mail para questões de privacidade: contato@morvexal.site
Telefone: (62) 99960-3190
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso você não fique satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais ou com nossas respostas às suas solicitações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd
- Canal de Atendimento: Disponível no site oficial da ANPD
12. Consentimento
Ao utilizar nosso site e preencher o formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, consentindo expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito.
Dúvidas? Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais indicados acima. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão.